Resolução Alternativa de Litígios

Caro cliente,

A União Europeia criou um sítio na Internet para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste contexto, a Fiúza & Veloso, Lda. disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de apresentar uma reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial relativamente ao processo, ("entidade de resolução de litígios") que o ajudará a resolver o litígio em causa.

Assim, caso esteja insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, poderá aceder ao website oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e apresentar o seu litígio.

O que é a Resolução Alternativa de Litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que os ajudem a resolver ou orientem na resolução de um conflito, antes de abrirem um processo em tribunal.

Em geral, o procedimento é o seguinte: o consumidor pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre ele e o comerciante que é objecto da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a queixa, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Pode conhecer a resolução alternativa de litígios por outro nome: "mediação", "conciliação", "arbitragem" ou "comissão de reclamações dos consumidores".

A resolução alternativa de litígios é geralmente mais barata, menos formal e mais rápida do que recorrer a um tribunal.

Última actualização: 5 de Maio de 2023